Consulte aqui o Guia<\/a><\/strong><\/p>\nRecordamos agora, as linhas gerais do PROGRAMA INOVA\u00c7\u00c3O PRODUTIVA<\/strong><\/p>\nO Sistema de Incentivos (SI) \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o Produtiva visa promover a inova\u00e7\u00e3o empresarial atrav\u00e9s do investimento em equipamentos e tecnologias que se traduzam numa maior e mais eficiente capacidade produtiva.<\/p>\n
Este incentivo tem aplica\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional continental. Todas as empresas de qualquer forma jur\u00eddica podem candidatar-se, desde que preencham as seguintes condi\u00e7\u00f5es de acesso:<\/p>\n
\n- Apresentar situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contributiva regularizada;<\/li>\n
- Assegurar, at\u00e9 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da candidatura, os meios t\u00e9cnicos, f\u00edsicos e financeiros e os recursos humanos necess\u00e1rios ao desenvolvimento da opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Assegurar uma autonomia financeira de 20% para n\u00e3o PME e 15% para PME e capacidade de financiamento da opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Ter contabilidade organizada;<\/li>\n
- N\u00e3o ser uma empresa considerada em dificuldades financeiras e\/ou sujeita a injun\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- N\u00e3o ter sal\u00e1rios em atraso;<\/li>\n
- N\u00e3o deter nem ter detido capital numa percentagem superior a 50% em empresa que n\u00e3o tenha cumprido notifica\u00e7\u00e3o para devolu\u00e7\u00e3o de apoios no \u00e2mbito de uma opera\u00e7\u00e3o apoiada por fundos europeus nem terem c\u00f4njuge, ascendentes ou descendentes de 1\u00ba grau nessas condi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
- Ter conclu\u00eddo projetos anteriormente aprovados;<\/li>\n
- N\u00e3o ter encerrado a mesma atividade ou semelhante no Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu nos dois anos que antecedem a data da candidatura.<\/li>\n
- A taxa pode ir at\u00e9 40% de taxa m\u00e1xima, mediante algumas majora\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n
O incentivo reveste a forma de subs\u00eddio n\u00e3o reembols\u00e1vel.<\/p>\n
O prazo de investimento poder\u00e1 ir at\u00e9 24 meses (2 anos).<\/p>\n
Ao abrigo do Sistema de Incentivo \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o Produtiva, o valor de investimento eleg\u00edvel m\u00ednimo por projeto ser\u00e1 de 250.000 euros e o montante m\u00e1ximo eleg\u00edvel de investimento para apoio ascende a 25.000.000 euros.<\/p>\n
O montante de incentivo ir\u00e1 incidir sobre a despesa eleg\u00edvel do projeto.<\/p>\n
As despesas eleg\u00edveis s\u00e3o as seguintes<\/p>\n
\n- M\u00e1quinas e Equipamentos:<\/strong> Custos de aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, equipamentos, respetiva instala\u00e7\u00e3o e transporte.<\/li>\n
- Equipamentos inform\u00e1ticos e software:<\/strong> Custos de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos inform\u00e1ticos, incluindo o software necess\u00e1rio ao seu funcionamento assim como software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa.<\/li>\n
- Aquisi\u00e7\u00e3o de Marcas e Patentes:<\/strong> Custos de conce\u00e7\u00e3o e registo associados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas marcas ou patentes.<\/li>\n
- Licen\u00e7as e Software:<\/strong> Investimento em tecnologia, licen\u00e7as e software fundamentais para o desenvolvimento do projeto.<\/li>\n
- Aposta no Digital:<\/strong> Custos iniciais associados \u00e0 domicilia\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es, ades\u00e3o inicial a plataformas eletr\u00f3nicas, subscri\u00e7\u00e3o inicial de aplica\u00e7\u00f5es em regimes de \u00absoftware as a Service\u00bb, cria\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o inicial de novos conte\u00fados eletr\u00f3nicos, bem como a inclus\u00e3o ou cataloga\u00e7\u00e3o em diret\u00f3rios ou motores de busca.<\/li>\n
- Obras de Remodela\u00e7\u00e3o ou Adapta\u00e7\u00e3o:<\/strong> Obras de remodela\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o, para instala\u00e7\u00e3o de equipamentos produtivos financiados no \u00e2mbito deste projeto, at\u00e9 ao limite de 35% (ind\u00fastria) ou 60% (turismo)do investimento total eleg\u00edvel apurado, desde que contratadas a terceiros n\u00e3o relacionados com o adquirente benefici\u00e1rio dos apoios, n\u00e3o sendo financiados materiais de constru\u00e7\u00e3o adquiridos autonomamente.<\/li>\n
- Outras despesas de investimento:<\/strong> Estas despesas podem ir at\u00e9 um m\u00e1ximo de 20% do montante total de despesas eleg\u00edveis e pode incluir “certifica\u00e7\u00e3o de despesas com TOC ou ROC”, “servi\u00e7os de engenharia”, “o Estudos, diagn\u00f3sticos, auditorias, planos e projetos”.<\/li>\n<\/ul>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es consulte a AIRV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O COMPETE 2030 publicou um GUIA DE FAQ\u00b4S para a Inova\u00e7\u00e3o Produtiva, para que as empresas possam consultar e compreender melhor os Avisos j\u00e1 publicados. O Guia refere-se especificamente aos seguintes Avisos: SICE-MPr\/2023\/02 Inova\u00e7\u00e3o Produtiva \u2013 Baixa Densidade SICE-MPr\/2023\/01 Inova\u00e7\u00e3o Produtiva \u2013 Outros Territ\u00f3rios Neste Guia pode esclarecer todas as suas d\u00favidas relativas: \u00e0 estrutura […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2693","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/beta2.celeuma.pt\/airv\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/beta2.celeuma.pt\/airv\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/beta2.celeuma.pt\/airv\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/beta2.celeuma.pt\/airv\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/beta2.celeuma.pt\/airv\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2693"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/beta2.celeuma.pt\/airv\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2693\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/beta2.celeuma.pt\/airv\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}