{"id":114,"date":"2023-08-22T15:08:18","date_gmt":"2023-08-22T15:08:18","guid":{"rendered":"https:\/\/beta2.celeuma.pt\/cim\/?page_id=114"},"modified":"2023-10-23T14:40:24","modified_gmt":"2023-10-23T14:40:24","slug":"pcs","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/beta2.celeuma.pt\/cim\/pcs\/","title":{"rendered":"PCS"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<h1>Pol\u00edtica de Confidencialidade e Servi\u00e7os<\/h1>\n<p>(Vers\u00e3o revista a 17\/08\/2023)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>1) Quem somos?<\/strong><\/h2>\n<p>Esta pol\u00edtica de privacidade \u00e9 emitida em nome da Comunidade Intermunicipal do M\u00e9dio Tejo, entidade promotora do projeto de bicicletas partilhadas do M\u00e9dio Tejo, cuja sede est\u00e1 localizada no Convento de S\u00e3o Francisco &#8211; Av. General Bernardo Faria, no concelho de Tomar.<\/p>\n<p>A solu\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas partilhadas do M\u00e9dio Tejo denominada de <strong>meio b<\/strong>, \u00e9 gerida pela empresa CME &#8211; Constru\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o Electromec\u00e2nica, S.A., que efetua a gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n<p>A <strong>meio b<\/strong> respeita a sua privacidade e est\u00e1 comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Pol\u00edtica de Privacidade detalha como lidamos com os seus dados pessoais quando utiliza a nossa App m\u00f3vel ou as nossas bicicletas. Al\u00e9m disso, mostrar\u00e1 os seus direitos de privacidade e como a lei o protege. Os nossos servi\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o destinados a crian\u00e7as menores de 16 anos e n\u00e3o recolhemos conscientemente dados sobre crian\u00e7as. Os detalhes s\u00e3o especificados nas nossos TERMOS GERAIS DE ACESSO E USO DO SERVI\u00c7-O (TGAUS).<\/p>\n<p>Revemos regularmente a nossa pol\u00edtica de privacidade e, portanto, convidamo-lo a consultar regularmente esta p\u00e1gina da Web ou atrav\u00e9s da App. \u00c9 importante que os dados pessoais que nos forneceu sejam precisos e atualizados. Se os seus dados pessoais precisarem de ser alterados no decorrer do seu relacionamento connosco, informe-nos atrav\u00e9s da App ou por e-mail no seguinte endere\u00e7o:\u00a0<a href=\"mailto:raianorte@terraduero.info\">(XXXXXXXXX)<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>2) Que dados podemos recolher?<\/strong><\/h2>\n<p>O termo &#8220;Dados Pessoais&#8221; significa qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa f\u00edsica identificada ou identific\u00e1vel que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por refer\u00eancia a um identificador, como um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, um identificador\u00a0<em>on-line<\/em>, etc&#8230;<\/p>\n<p>Podemos recolher, usar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais sobre si (ou seja, qualquer informa\u00e7\u00e3o que o identifique direta ou indiretamente) agrupadas da seguinte forma:<\/p>\n<ul>\n<li>Dados relacionados com a sua identidade e detalhes de contato: inclui o seu nome, nome de fam\u00edlia, nome de utilizador, senha, endere\u00e7o de e-mail, n\u00fameros de telefone e outros identificadores semelhantes.<\/li>\n<li>Dados financeiros e transacionais: inclui certas informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sua conta banc\u00e1ria e cart\u00e3o de pagamento, bem como quaisquer informa\u00e7\u00f5es sobre os pagamentos que fez e quaisquer outros detalhes relacionados com os servi\u00e7os que comprou e outros detalhes semelhantes. Por favor, note que n\u00e3o armazenamos as suas informa\u00e7\u00f5es completas do cart\u00e3o de pagamento. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o armazenadas pelo nosso parceiro de pagamento de terceiros aprovado para tal.<\/li>\n<li>Dados T\u00e9cnicos e de Utiliza\u00e7\u00e3o: inclui informa\u00e7\u00f5es sobre como usa a nossa App e as Bicicletas (incluindo o seu hist\u00f3rico de viagens e localiza\u00e7\u00e3o), o tipo e a vers\u00e3o do sistema operacional do telem\u00f3vel utilizado.<\/li>\n<li>Dados do perfil: inclui os servi\u00e7os e assinaturas selecionados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Caso n\u00e3o seja dada permiss\u00e3o para recolha dos dados pessoas ou n\u00e3o sejam disponibilizados os dados pessoais nos termos das nossas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, podemos n\u00e3o estar em condi\u00e7\u00f5es de garantir o cumprimento de TERMOS GERAIS DE ACESSO E USO DO SERVI\u00c7O (TGAUS). Neste caso, poder\u00e1 ser negada a utiliza\u00e7\u00e3o da App.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>3) Como e porque recolhemos estes dados?<\/strong><\/h2>\n<p>Ao criar uma conta na App preenche as informa\u00e7\u00f5es solicitadas e, como Utilizador, concorda com a recolha e processamento de seus Dados Pessoais pela Empresa ou qualquer prestador de servi\u00e7os designado, de acordo com todas as regulamenta\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, em especial as disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados n\u00ba 679\/2016 de 27 de Abril de 2016 (RGPD). A Empresa \u00e9 a gestora dos Dados Pessoais recolhidos como parte dos Servi\u00e7os. De qualquer forma, a Empresa compromete-se a cumprir as leis e regulamentos vigentes relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da privacidade.<\/p>\n<p>Os Dados Pessoais recolhidos pela Empresa s\u00e3o os estritamente necess\u00e1rios para a gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os (fatura\u00e7\u00e3o, pagamento, acesso \u00e0s bicicletas, atendimento ao cliente, viagens etc..). Tem a op\u00e7\u00e3o de rastrear suas viagens com a App ou n\u00e3o: a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita explicitamente numa janela dedicada. Se escolher &#8220;sim&#8221; para esta solicita\u00e7\u00e3o, a App tra\u00e7a o local em segundo plano para lhe dar acesso ao rastreamento e estat\u00edsticas da viagem. Se escolher &#8220;n\u00e3o&#8221;, a localiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 indicada em segundo plano. Este recurso \u00e9 usado apenas durante a viagem.<\/p>\n<p>Neste contexto, como Utilizador, concorda que certas informa\u00e7\u00f5es recolhidas sobre si podem ser processadas num pa\u00eds fora da Uni\u00e3o Europeia, esfor\u00e7ando-se a Empresa a tomar as medidas adequadas para manter um n\u00edvel ideal de confidencialidade e seguran\u00e7a de seus Dados Pessoais, em particular exigindo que todos os seus subcontratados e prestadores de servi\u00e7os implementem quaisquer medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas, continuamente, para garantir a seguran\u00e7a desses Dados Pessoais, garantir o mesmo n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o exigido pelas regulamenta\u00e7\u00f5es portuguesas e comunit\u00e1rias sobre dados pessoais.<\/p>\n<p>Concorda que estes Dados Pessoais podem ser armazenados, processados e transferidos pela Empresa para os seus subcontratados ou prestadores de servi\u00e7os para os fins acima mencionados, que s\u00f3 poder\u00e3o aceder em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares vigentes.<\/p>\n<p>Os Dados Pessoais recolhidos tamb\u00e9m permitem que a Empresa o informe sobre ofertas promocionais ou sobre novos servi\u00e7os.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>4) Por quanto tempo utilizaremos os seus dados pessoais?\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>Mantermos os seus dados pessoais apenas pelo tempo razoavelmente necess\u00e1rio para cumprir os prop\u00f3sitos para os quais os recolhemos, incluindo para fins de cumprimento de quaisquer requisitos legais, regulat\u00f3rios, fiscais, contabil\u00edsticos ou de presta\u00e7\u00e3o de contas. Podemos reter seus dados pessoais por um per\u00edodo maior de tempo no caso de uma reclama\u00e7\u00e3o ou se acreditamos razoavelmente que h\u00e1 um risco de uma disputa surgida no curso de nosso relacionamento comercial. Para determinar o per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o adequado dos dados pessoais, levamos em conta a quantidade, natureza e grau de sensibilidade dos dados em quest\u00e3o, os riscos de dano em caso de uso ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizado de seus dados pessoais, os prop\u00f3sitos para os quais processamos os seus dados pessoais, se podemos cumprir esses prop\u00f3sitos por outros meios e pela exig\u00eancia de requisitos legais, regulat\u00f3rios, fiscais, contabil\u00edsticos ou outros aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>Em certas situa\u00e7\u00f5es, anonimizaremos os seus dados pessoais de forma irrevers\u00edvel (para que n\u00e3o permita que seja identificado) para fins de an\u00e1lise, bem como para fins estat\u00edsticos, caso em que esta pol\u00edtica deixar\u00e1 de ser aplicada e poderemos usar esses dados por tempo indeterminado, sem aviso pr\u00e9vio. Por favor, note que somos legalmente obrigados a reter informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre os nossos clientes por sete anos depois de deixam de ser clientes para fins fiscais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>5) Seguran\u00e7a dos dados<\/strong><\/h2>\n<p>Coloc\u00e1mos em pr\u00e1tica medidas de seguran\u00e7a apropriadas para evitar que os seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, usados ou acedidos de forma n\u00e3o autorizada, alterados ou divulgados. Al\u00e9m disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais aos nossos funcion\u00e1rios, representantes, subcontratados e outros terceiros que precisam de os conhecer com o prop\u00f3sito de desempenhar as suas fun\u00e7\u00f5es. Estes \u00faltimos s\u00f3 processar\u00e3o os seus dados pessoais de acordo com as nossas instru\u00e7\u00f5es e estar\u00e3o sujeitos a uma obriga\u00e7\u00e3o de confidencialidade. Temos procedimentos em vigor para lidar com qualquer suspeita de viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais, e notific\u00e1-lo-emos, assim como a qualquer \u00f3rg\u00e3o regulador relevante, em caso de viola\u00e7\u00e3o se formos legalmente obrigados a faz\u00ea-lo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>6) Quais s\u00e3o os seus direitos legais?<\/strong><\/h2>\n<p>A <strong>meio b<\/strong> est\u00e1 comprometida em respeitar os direitos legais que os seus clientes t\u00eam em termos de prote\u00e7\u00e3o de dados. Se nos enviar um pedido acerca dos seus direitos no \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados, responderemos no prazo m\u00e1ximo de um m\u00eas a partir da data de rece\u00e7\u00e3o e tentaremos cumprir essa solicita\u00e7\u00e3o dentro do mesmo per\u00edodo. Nos casos mais complexos, esse prazo pode ser prorrogado por um per\u00edodo m\u00e1ximo de dois meses.<\/p>\n<p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor \u2013 indicar qual neste \u00e2mbito &#8211; como Utilizador, tem direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o e portabilidade de dados pessoais relativos a si, bem como o direito de limitar o processamento que a Empresa opera em rela\u00e7\u00e3o a estes Dados Pessoais, podendo exercer os direitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Por e-mail para:\u00a0dpo@cimt.pt<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais que a Empresa processa sobre si, pode exercer os seguintes direitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Direito de ser informado<\/li>\n<li>Direito de acesso (a essas informa\u00e7\u00f5es)<\/li>\n<li>Direito \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Direito de apagar<\/li>\n<li>Direito \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de processamento<\/li>\n<li>Direito de se opor<\/li>\n<li>Direito \u00e0 portabilidade de dados<\/li>\n<li>Direito de reclamar para a autoridade de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/li>\n<li>Direito de retirar seu consentimento<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para obter todas as informa\u00e7\u00f5es sobre seus direitos obrigat\u00f3rios, consulte a p\u00e1gina da autoridade de prote\u00e7\u00e3o de dados:<\/p>\n<ul>\n<li>Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados &#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnpd.pt\/\">https:\/\/www.cnpd.pt\/<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edtica de Confidencialidade e Servi\u00e7os (Vers\u00e3o revista a 17\/08\/2023) &nbsp; 1) Quem somos? 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