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Índices de revisão de preços relativos ao mês de abril de 2023
Foi publicado no dia 24 de julho de 2023, o Aviso nº 13978/2023, que fixa os índices ponderados de custos de materiais e de custos de equipamentos de apoio relativos ao mês de abril de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
As fórmulas de revisão de preços estão previstas no Artigo 6º do Decreto-Lei nº 6/2004, de 6 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 73/2021, de 18 de agosto, que estabelece o regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas, de obras particulares e de aquisição de bens e serviços.
Consulte:
Aviso nº 13978/2023, de 24 de julho
Decreto Lei 73/2021, de 18 de agosto