Política de privacidade

A AIRV – ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DA REGIÃO DE VISEU, a seguir identificada apenas como AIRV, no contexto da sua atividade, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança proteção de todos os dados que recolhe e trata. Pelo que, o presente documento estabelece a nossa política de privacidade, também aplicável ao nosso site, acessível pela Internet através do endereço www.airv.pt , adiante designado por site.

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INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade encontra-se legalmente enquadrada pelo RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/680, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril) e pela Lei de Execução Nacional do RGPD, Lei nº 58/2019, de 8 de agosto.

O presente documento visa estabelecer regras para garantir a privacidade de todos os dados pessoais rececionados, recolhidos e retidos pela AIRV – ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DA REGIÃO DE VISEU, na sequência da admissão de trabalhadores, estagiários, prestadores de serviços e qualquer outro tipo de colaboradores e parceiros, clientes e fornecedores, admissão e relacionamento com os associados, formandos e formadores, incubados, beneficiários de programas promovidos pela AIRV, interessados e participantes em ações desenvolvidas pela AIRV, utilizadores do site e das redes sociais, utentes dos serviços prestados pela AIRV.

A Política de Privacidade é uma declaração Pública, partilhada através de todos os suportes de comunicação disponíveis.

A AIRV reserva-se o direito de atualizar ou modificar, sem aviso prévio, a presente Política de Privacidade de forma a adaptá-la às alterações legislativas, pelo que é aconselhado a visita e sua leitura regularmente.

Para informações adicionais, pode entrar em contacto com a AIRV através dos meios a seguir mencionados.

COMPROMISSO DA AIRV

A AIRV assume o compromisso de desenvolver todas as ações necessárias à proteção dos dados pessoais das pessoas singulares, enquanto direito fundamental protegido pela legislação europeia e pela legislação nacional.

Só serão recolhidos os dados pessoais absolutamente necessários para executar as finalidades para os quais forem recolhidos e, o seu tratamento será feito de forma a garantir a sua segurança, utilizando todos os meios ao nosso alcance.

Estamos empenhados na implementação de todos os mecanismos e precauções necessárias para preservar a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais e impedir que os mesmos sejam danificados, distorcidos, destruídos ou utilizados por terceiros não autorizados

Todos os nossos colaboradores estão vinculados a um compromisso e confidencialidade e de obrigatoriedade de cumprimento das regras europeias e nacionais relativa à proteção de dados.

Os nossos colaboradores e trabalhadores apenas acederão aos dados pessoais de acordo com as instruções e nos casos permitidos, em que o acesso seja imprescindível ao exercício das suas funções e reconhecem que as informações a que têm acesso são confidenciais.

ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade aplica-se à informação/dados recolhidos pelas seguintes vias:

• Website da AIRV – www.airv.pt
• Redes Sociais (Facebook, Instagram e Linkedin)
• Anúncios de emprego ou candidaturas espontâneas a emprego ou atividades relacionadas com a formação.
• Anúncios de ações, participação em projetos, eventos ou outros a realizar pela AIRV e inscrições efetuadas pelos interessados.
• Aplica-se também a toda a informação que partilhe connosco pessoalmente, por SMS, e-mail, carta ou qualquer outro meios de correspondência ou comunicação.

Os dados não são processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.

O conteúdo do site www.airv.pt é disponibilizado com o único objetivo de fornecer informações de carater geral e não constitui a prestação de qualquer serviço.

A informação contida neste site é meramente informativa e não substitui as diligências de verificação e de procura de consulta técnica ou jurídica especializada. Apesar de a AIRV efetuar todos os esforços para que a informação divulgada seja correta e atualizada, a AIRV não aceita qualquer responsabilidade por erros ou omissões e não será responsável por qualquer prejuízo emergente de contrato, responsabilidade civil ou outro devido à utilização ou confiança depositada na informação, ou devido a qualquer ato ou decisão tomada em virtude da utilização dessa informação.

A nossa política de privacidade tem como objetivo:

• Informar que dados recolhemos e com que finalidade
• Explicar de que forma são utilizados e tratados os dados pessoais.
• Informar o período de tempo pelo qual os dados serão conservados e armazenados.
• Informar o titular dos dados sobre os seus direitos e a forma de os exercer.
• Informar com quem partilhamos os dados.
• Aceitação de consentimento.
• Dar a conhecer o contacto do responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
• Dar a conhecer os meios que utilizamos para proteger os dados pessoais.
• Hiperligações para Websites.
• Política de cookies.

O uso do site da AIRV pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade. É considerado que todos os utilizadores têm conhecimento e estão conscientes desta Política de Privacidade ao navegar em www.airv.pt e ao acederem às nossas redes sociais. Todos os visitantes e utilizadores do site da AIRV ficam vinculados à aceitação e respeito pelas regras aqui expressas.

DADOS PESSOAIS

São dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO

No âmbito das suas atribuições a AIRV, contribuinte número 501.339.612, é a entidade responsável pelo tratamento de dados na aceção do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).

Sede/Morada: Edifício Expobeiras, Parque industrial de Coimbrões, 3500 – 618 – Viseu.
Telefone: 232 470 290
Email: geral@airv.pt

RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

A AIRV poderá recolher os dados da seguinte forma:

RECOLHA DIRETA: Junto do titular dos dados (presencialmente, por telefone, por email e pelo site).

Podem ser recolhidos os dados de identificação, contacto e localização.

Os dados pessoais são recolhidos quando um utilizador se regista no site, solicita um contacto ou uma informação, envia uma proposta de admissão de associado, subscreve um serviço, preenche um formulário eletrónico de pedido de participação, manifestação de interesse ou inscrição em evento, formação ou outra atividade desenvolvida pela AIRV, solicita o envio de newsletter, comunicações, ou de outra forma de publicidade.

Envio de candidaturas através dos meios de contacto associados à AIRV.

RECOLHA INDIRETA: Através de parceiros, entidades oficiais, entidades gestoras de incentivos e fontes públicas (como sites da Internet e Listas Públicas Oficiais).

A AIRV também recolhe informação sobre o seu hardware e software, bem como informação sobre as páginas visitadas dentro do site. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser, o nome do domínio e as hiperligações. Esta informação é apenas utilizada para melhorar a qualidade de visita ao site.

Os tratamentos automatizados de dados são realizados em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados e com esta política de privacidade.

DE QUEM RECOLHEMOS DADOS PESSOAIS

Para execução das atribuições/atividades da AIRV, podem ser recolhidos e tratados dados das seguintes pessoas singulares, não sendo esta lista exaustiva:

• Clientes e respetivos colaboradores;
• Prestadores de serviços e respetivos colaboradores;
• Candidatos a emprego ou candidatos a estágios;
• Candidatos, Clientes, Participantes ou Beneficiários de Programas promovidos pela AIRV;
• Participantes em eventos promovidos pela AIRV;
• Incubados;
• Associados ou potenciais Associados;
• Formadores e Formandos;
• Interessados em participar em ações, seja de qualquer natureza, promovidas pela AIRV.
• Utilizadores do website e das redes sociais.
• Utentes dos serviços prestados pela AIRV.

Não recolhemos dados pessoais de crianças com idade inferior a 16 anos ou abaixo do limite de idade aplicável em cada País. Se o utilizador estiver abaixo do limite de idade não deve registar-se no site ou fornecer dados pessoais.

Se os pais de uma criança abaixo do limite de idade tomar conhecimento de que esta forneceu dados pessoais, deve contactar-nos o mais breve possível através do formulário “Contacte-nos”, para exercício dos seus direitos.

Ser tomarmos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de uma criança com idade inferior ao limite legal, tomaremos as medidas razoáveis com vista à eliminação dos dados.

QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS

A AIRV apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são recolhidos e tratados.

FINALIDADE E TRATAMENTO DOS DADOS RECOLHIDOS

A recolha e tratamento de dados têm o seguinte fundamento:

EXECUÇÃO DE CONTRATO OU DILIGÊNCIAS PRÉ-CONTRATUAIS
Quando a recolha e o tratamento são necessários para a execução de um contrato no qual é parte ou para a realização de diligências pré-contratuais. Enquadram-se aqui, e entre outros, os dados para efeitos de gestão de programas promovidos pela AIRV, protocolos de cooperação, contratos de fornecimento ou de prestação de serviços, contratos com formandos ou com formadores, contrato de venda de produtos, contratos de incubação.

CONSENTIMENTO
Implica o consentimento prévio, expresso de forma livre, específico e informado através de uma opção por via digital ou escrita.

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS
Quando a recolha e o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a AIRV esteja sujeita (ex. obrigações fiscais)

INTERESSE LEGÍTIMO
Quando a recolha e o tratamento se mostram necessários para a prossecução dos interesses legítimos por parte da AIRV, sem prejudicar os direitos e liberdades dos titulares.

A AIRV, utiliza os dados do utilizador para:

• Registo do Utilizador no site;
• Criação de uma conta;
• Fornecer, personalizar e melhorar a experiência do utilizador com os serviços prestados e eventos organizados pela AIRV.
• Gestão dos pedidos de informação, manifestações de interesse ou participação ou em eventos, ações de formação, programas ou outras atividades desenvolvidas pela AIRV.
• Gestão Comercial e administrativa relacionada com a atividade da associação.
• Gestão da atividade de formação.
• Negociação, elaboração e execução de contratos.
• Para comunicar com o utilizador para fins relacionados com a atividade da associação.
• Para compreender a forma como o utilizador acede e utiliza o site e os produtos e serviços, de forma a melhorar as suas funcionalidades técnicas, desenvolver novos produtos e serviços.
• Comunicação (e-mails, mensagens ou outro tipo de notificações ou newsletters) com os utilizadores para fins de marketing, promoção, publicidade, investigação, participação em concursos e inquéritos.
• Responder a questões através do nosso formulário “contacte-nos”.
• Publicação de opiniões, imagens, fotografias no nosso site.
• Envio de informações sobre as nossas ofertas, novidades e eventos (Newsletters, convites e outras publicações).
• Definição de perfis.
• Fazer estatísticas.

As informações indispensáveis para cumprir os fins a que se destina a recolha e tratamento de dados estão identificadas por um asterisco nas páginas do nosso site. Caso não preencha os campos obrigatórios assinalados, não poderemos atender aos seus pedidos.

TRATAMENTO DOS DADOS

Todo o tratamento dos dados pessoais recolhidos pela AIRV será feito nos termos da Lei e do Regulamento Geral da Proteção de dados.

A AIRV compromete-se a minimizar os dados que recolhe ao estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e, não manterá os dados pessoais por mais tempo do que o necessário para a execução de tal finalidade.

Quando os dados já não forem precisos, os mesmos serão eliminados em segurança.

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NOS CONTACTOS TELEFÓNICOS

Quando alguém nos contacta telefonicamente, poderemos recolher alguns dados pessoais com a finalidade de identificar quem nos contacta, nomeadamente o nome, profissão e local de trabalho, contacto telefónico e endereço de e-mail.

Uma vez que dispomos de contacto telefónico centralizado, os dados pessoais poderão ser recolhidos pelo responsável pelo atendimento telefónico que, depois, poderá direcionar a chamada para o gabinete com competência para tratar o assunto que motivou o contacto.

O nº de telefone a partir do qual nos contactou ficará guardado no registo telefónico por prazo não superior a 15 dias, uma vez que eliminamos este registo quinzenalmente. Este contacto só será utilizado para contactos posteriores caso tal seja expressamente solicitado e consentido pelo titular, ou tratando-se de contacto indicado por Associado, caso se releve necessário no âmbito do assunto a tratar.

Será mantido um registo do contacto telefónico, com indicação da empresa Associada e do nome da pessoa com quem foram mantidas as comunicações, para tratamento estatístico.

Embora a comunicação de dados pessoais não constitua uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito para celebrar um contrato, o titular está obrigado a fornecê-los na medida em que são necessários para a confirmação da qualidade de Associado ou não, autenticação da identidade do interlocutor da empresa Associada ou outra entidade e, para dar seguimento ao contacto efetuado.

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NOS CONTACTOS POR E-MAIL

Se o contacto for efetuado através de email, poderemos recolher alguns dados pessoais, designadamente o nome, profissão e local de trabalho e o e-mail.

Caso o e-mail seja enviado para o e-mail geral (geral@airv.pt) ou para o e-mail atribuído a um dos nosso trabalhadores, o seu e-mail poderá ser direcionado para o gabinete com competência para tratar o assunto que motivou o contacto.

Guardamos os e-mails trocados com a finalidade de acompanhamento do desenvolvimento dos assuntos, caso seja necessário e, embora não trataremos diretamente os dados pessoais que constam dos mesmos, fazemos tratamento estatístico do seu teor, pelo que estes serão conservados nos termos da Lei.

O endereço de e-mail e o nome do titular dos dados poderão, ainda, ser utilizados para a gestão de contactos e comunicações entre a AIRV e a empresa ou pessoa que beneficia dos serviços prestados pela AIRV ou recebe e ou presta informações, sendo que o fundamento do referido tratamento é o interesse legítimo da AIRV e da empresa ou pessoa Associada ou não.

Embora a comunicação de dados pessoais não constitua uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito para celebrar um contrato, o titular está obrigado a fornecê-los na medida em que são necessários para a confirmação da qualidade de Associado ou não, autenticação da identidade do interlocutor da empresa Associada ou outra entidade e, para dar seguimento ao contacto efetuado.

RECOLHA E TRATAMENTO DE DAOS PESSOAIS NO CONTACTO PRESENCIAL

Os dados serão conservados pelo período estritamente necessário.

Todos os dados relativos ao site www.airv.pt são guardados em servidores localizados na União Europeia. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com standards de segurança, por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.

Os dados estarão sempre disponíveis na sua Conta de Cliente ou na AIRV. Após o encerramento dessa conta os dados serão arquivados para fins probatórios e estatísticos durante os prazos legais e de prescrição aplicáveis. Logo que estes prazos sejam ultrapassados os dados serão apagados.

Os dados recolhidos no formulário “contate-nos” são mantidos durante o processamento do seu pedido, sendo a seguir destruídos.
Os dados recolhidos através da criação de uma conta no nosso site são mantidos enquanto a conta não for encerrada. Relembramos que pode encerrar a sua conta a qualquer momento.

Os dados recolhidos, através do seu consentimento, para efeitos de promoção, publicidade, envio de newsletter e de outras comunicações relativas à atividade da AIRV, serão mantidos até que nos solicite o seu apagamento.

Também pediremos o seu consentimento (excluindo-se os casos em que os documentos nos são enviados por iniciativa dos titulares dos dados) para manter os seus dados pessoais que constem de candidatura ou de currículo vitae, com a finalidade de o contactar durante o processo de recrutamento ou serem utilizados em candidaturas futuras. Estes dados serão conservados pelo período de 2 anos, ou por prazo diferente se o solicitar.

Os prazos de conservação dos dados de titulares não contratem qualquer prestação do serviço nem participem em eventos organizados pela associação é de 5 anos, excetuando-se os que estejam sujeitos ao cumprimento de obrigações legais.

Se formos obrigados a manter os seus dados pessoais para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilidade ou outras, os mesmos serão mantidos durante o período exigido por Lei.

Os dados que forem recolhidos junto dos nossos Associados ou de pessoas que iniciem uma relação contratual com a AIRV, serão conservados enquanto existir essa relação contratual e, após o seu termo, pelos prazo necessário ao cumprimento de todas as obrigações legais conexas.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

O titular dos dados pessoais têm um conjunto de direitos e que são os seguintes:

Direito à Informação
Deve ser fornecido aos titulares dos dados pessoais as seguintes informações:

1. Identidade e contactos do responsável pelo tratamento dos dados.
2. No caso de a recolha ser direta, tem que se dizer se irá existir comunicação de dados a entidades terceiras e se a mesma constitui ou não uma obrigação legal ou contratual e as consequências do não fornecimento dos dados.
3. Categoriais dos dados pessoais.
4. Quais são os fins a que se destinam os dados.
5. Prazo de conservação dos dados.
6. Direitos dos titulares dos dados.
7. Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do seu titular, tem que se informar que este pode retirar o consentimento a qualquer momento.
8. A existência do direito de não sujeição a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
9. O direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados.
10. O direito a reclamar para CNPD.
11. No caso de a recolha ser indireta, além disto é necessário informar quais são as categorias de dados que vão ser recolhidos e as fontes dos dados.

DIREITO DE ACESSO
O titular dos dados pode, a qualquer momento aceder aos dados que facultou à AIRV.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO
Os titulares dos dados têm direito a obterem a retificação dos mesmos sempre que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos, aplicando-se os prazos definidos para a eliminação.

DIREITO AO APAGAMENTO/ELIMINAÇÃO
O direito à eliminação é reconhecido aos titulares dos dados, pelo que os dados pessoais serão eliminados no prazo máximo de 30 dias, ou podendo existir casos mais complexos em 60 dias, a contar da data do pedido, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo nos casos em que a AIRV tem que conservar os dados para cumprimento de obrigações legais.

DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO
O titular dos dados pessoais tem o direito de exigir a limitação do tratamento dos seus dados.

DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS
O titular dos dados poder solicitar os seus dados pessoais, num formato de uso comum, ou solicitar a sua transferência para outra entidade responsável pelo tratamento dos dados.
No entanto, o titular dos dados apenas poderá exigir que os seus dados sejam entregues a outro responsável pelo tratamento quando tal for tecnicamente possível.

DIREITO DE OPOSIÇÃO E DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS
O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a este tipo de decisões automatizadas, podendo-se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe respeitem, incluindo a definição de perfis.

DIREITO A RETIRAR O CONSENTIMENTO
O titular dos dados pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
A qualquer momento pode deixar de receber as nossas comunicações, ofertas, novidades e eventos, utilizando o link que consta na mensagem que lhe enviamos.
Também no site está prevista a forma de retirar o seu consentimento.

DIREITO A APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO
O titular dos dados pode apresentar uma reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, no seu site, ou na seguinte morada: Avenida D. Carlos I, nº 134 – 1º – 1200 – 651 Lisboa.
A reclamação também pode ser apresentada no seguinte endereço eletrónico: https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/

EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Estes direitos podem ser exercidos entrando em contacto connosco pelos seguintes meios:
CORREIO: Edifício Expobeiras, Parque Industrial de Coimbrões, 3500 – 618 – Viseu.
Email: geral@airv.pt

Se um titular de dados apresentar pedidos manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a AIRV pode exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações.

LINKS PARA OUTROS WEBSITES

O site WWW.AIRV.PT contém várias ligações para outros sítios da internet, nacionais ou estrangeiros, cujo conteúdo não é da responsabilidade da AIRV. A nossa política de privacidade não é aplica a sítios de terceiros, pelo que caso visite outro sítio deverá ler sempre a politica de privacidade do mesmo.

A AIRV não se responsabiliza pelos conteúdo desses sítios, pela política de segurança e privacidade, forma ou prática desses mesmos sítios.

BANNERS E BLOCOS PUBLICITÁRIOS

O site da AIRV reserva-se o direito de inserir “banners” publicitários, permitindo ao utilizador clicar sobre eles e entrar no sítio da internet com o qual estabelece ligação. Todos os “banners” estão aptos a que os utilizadores que a eles recorram permaneçam anónimos.

O site da AIRV pode incluir anúncios de terceiros, que utilizam “cookies” para exibir anúncios, para selecionar anúncios relevantes para quem os visualize, com base nas visitas feitas a este e a outros sítios da internet.

VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação dos dados pessoais e na medida em que a mesma implique um elevado risco para os direitos e liberdades do utilizador, a AIRV, compromete-se a comunicar tal violação ao utilizador e à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

ALERTAMOS QUE, AO FORNECER INFORMAÇÕES PESSOAIS ONLINE, EXISTE UM RISCO DE TERCEIROS PODEREM INTERCETAR E UTILIZAR ESSAS INFORMAÇÕES, PELO QUE, EM TERMOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO QUE DIVULGUE ONLINE, FÁ-LO-Á POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

A presente política de privacidade entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018 e foi atualizada em 24 de maio de 2023.