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O principal objectivo deste serviço, além de todo o apoio técnico à AIRV, é prestar às empresas, toda a consultoria, nomeadamente nos seguintes serviços:
Apoio jurídico
- Consulta com acompanhamento a reuniões
- Deslocações a Notários, Finanças, Conservatórias ou outras instituições
- Minutas simples de contratos
- Minutas de Contratos que envolvam complexidade no estudo e elaboração
- Envio de Legislação ou outra documentação, quando solicitada
- Análise e pareceres de minutas de Protocolos
Autenticações e reconhecimentos
- Reconhecimentos presenciais de cada assinatura
- Reconhecimento de assinaturas que contenham menções especiais
- Termo de autenticação com um interveniente
- Nos atos acima referidos – por cada interveniente a mais
- Certificação de fotocópias
- Certificação de traduções de documentos
Setembro, 2023
Ambiente
Adiamento da contribuição sobre as embalagens de utilização única
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Setembro, 2022
Laboral / Segurança Social
Publicidade dos horários de trabalho de trabalhadores afetos à exploração de veículos automóveis
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