Objetivos:
No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:
Conhecer o regime legal do contrato de trabalho de teletrabalho
Conhecer o regime do contrato de trabalho a tempo parcial
Conhecer o regime legal da organização dos horários de trabalho, tendo em consideração os diferentes regimes de horários, a diferenciação entre tempo de trabalho, horários de trabalho e período normal de trabalho
Aplicar as várias formalidades relativamente à organização dos horários

Destinatários:
Responsáveis, Técnicos, Administrativos de Recursos Humanos
Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Técnicos Oficiais de Contas e Técnicos de Contabilidade que façam o processamento salarial
Assessores Jurídicos
Gestores de Empresas
Quadros de empresas, com experiência profissional na área
Outros profissionais interessados no tema

Programa Geral do Curso O Regime do Teletrabalho, o Trabalho a Tempo Parcial e a Organização dos Horários e Trabalho
1. O Regime do Teletrabalho: abordagem geral
2. O Regime do Contrato a Tempo Parcial
3. Duração e Organização do Tempo de Trabalho
3.1. Noções: Duração do tempo de trabalho, horário de trabalho, período normal de trabalho, intervalos de descanso
4. Figuras Contratuais Próximas: Contrato de Trabalho a Tempo Parcial e Intermitente
5. Duração de Trabalho e Direito ao Descanso (a Diretiva Comunitária)
6. Modalidades de Horários de Trabalho:
– Trabalho por Turnos
– Trabalho Suplementar
– Isenção de Horário de Trabalho (as 3 modalidades)
– Banco de horas (individual, grupal e por IRCT)
– Adaptabilidade de Horário (individual, grupal e por IRCT)
– Horários Concentrados.
7. Tempos de Não Trabalho (regime de férias, feriados e faltas)
8. O Tempo de Trabalho e a Proteção na Parentalidade
9. O Tempo de Trabalho e o Regime da Proteção dos Acidentes de Trabalho
10. O tempo de Trabalho e o Regime do Estatuto do Trabalhador Estudante
11. Os Registos dos Tempos de Trabalho e de Trabalho Suplementar
12. Comunicações Obrigatórias sobre a Organização e Duração do Tempo de Trabalho
13. Análise de Casos práticos e de Jurisprudência sobre o Tema

Formadora:
Délia Falcão
Licenciada em Direito (U.Coimbra)
Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
Advogada
Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos