Objetivo geral:
Abordar as várias modalidades de tempos de trabalho bem como as exigências legais dos respetivos registos.

Destinatários:
Diretores, quadros técnicos, administrativos na área da gestão de recursos humanos, gestores de empresas, técnicos de contas que façam processamento salarial.

Programa Geral do Curso Organização e Duração do Tempo de Trabalho
1) Duração e organização do tempo de trabalho
2) Noções:  Duração do tempo de trabalho, horário de trabalho, período normal de trabalho, intervalos de descanso
3) Figurais contratuais próximas: contrato de trabalho a tempo parcial e intermitente
4) Duração de trabalho e direito ao descanso (A Directiva Comunitária)
5) Modalidades de horários de trabalho :
– trabalho por turnos;
– trabalho suplementar;
– Isenção de Horário de Trabalho ( as 3 modalidades);
– banco de horas (individual, grupal e por IRCT);
– adaptabilidade de horário (individual, grupal e por IRCT);
– horários concentrados.
6) Tempos de não trabalho (regime de férias, feriados e faltas)
7) O tempo de trabalho e a proteção na parentalidade
8) O tempo de trabalho e o regime da proteção dos acidentes de trabalho
9) O tempo de trabalho e o regime do estatuto do trabalhador estudante
10) Os registos dos tempos de trabalho e de trabalho suplementar
11) Comunicações obrigatórias sobre a organização e duração do tempo de trabalho
12) Análise de casos práticos
13) Jurisprudência sobre o tema

Formadora:
Délia Falcão
Licenciada em Direito (U.Coimbra)
Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
Advogada
Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos